A Câmara dos Deputados aprovou por votação simbólica dos líderes das bancadas, em plenário, o Projeto de Lei nº 382/11 (arquivo em PDF) que estipula o valor do salário mínimo em R$ 545 para 2011 e estabelece diretrizes de política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015.
Os deputados votaram ainda outras duas emendas. As duas emendas de partidos de oposição – PSDB e DEM – foram rejeitadas em plenário. A primeira delas, que fixava o mínimo em R$ 600, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi reprovada por 376 votos a 106 e 7 abstenções. A segunda emenda, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) que propunha o valor de R$ 560 para o salário mínimo foi derrotada por 361 votos a 120 e 11 abstenções. Deste modo, o governo teve vitória no embate e o salário mínimo aprovado pela Câmara dos Deputados, em sessão que demandou mais de 10 horas, é de R$ 545.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 540 por força da Medida Provisória 516/10. Esse valor foi encontrado com base em estimativa da inflação em dezembro de 2010. Os R$ 545 correspondem à medição final da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) .
Na exposição, Vicentinho fez uma comparação da evolução do salário mínimo em dólar norte-americano. Segundo o relator, em 2003 era equivalente a cerca de US$ 70. Em 2007, o salário mínimo valia US$ 163. Pelo PL o novo mínimo corresponderá a cerca de US$ 325.
O relator lembrou que a política de valorização do salário mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula. “E quando se faz um acordo é importante cumpri-lo”, afirmou.
Para ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a jornada de 40 horas, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário.-----------------------------
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia de 18-02-2011.
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